PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2023 - DE 15 DE MAIO DE 2023

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 05 de 21 de Outubro de 1997 (Regimento Interno), e considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no Processo Eletrônico – TC -07270/21, DECRETA:

Art. 1º - APROVA O PARECER PPL- TC N° 025/2023 relativo á prestação de contas do Município de Soledade - PB, exercício de 2020, tendo como Gestor Responsável o Senhor GERALDO MOURA RAMOS.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade - PB, 15 de maio de 2023.