
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Rua José Francisco de Araújo, 57 - Centro, Soledade - PB, CEP 58155-000
REQUERIMENTO N° 001/2023
Número
001/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Geraldo Moura Ramos a criação do Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal (GCM).
Justificativa
Os Guardas Civis têm a importante missão de proteger os munícipes e o patrimônio do Município.
Diante da complexidade, da periculosidade e principalmente da importância da Guarda Municipal para o Município, é salutar a valorização da instituição, criando-se o plano de cargos e salário, de forma a beneficiar toda população de Soledade, visto que todas pesquisas demonstram que os serviços públicos melhoram significativamente quando o servidor é valorizado.
Por todo o exposto, venho requerer ao Excelentíssimo Prefeito Geraldo Moura Ramos a criação do Plano de cargos e Carreira da Guarda Municipal GCM, conforme assegura o Art. 9º da Lei 13.022 de 2014.
- Vereador(a) -
Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve vem com fulcro na Resolução nº 005/1997 (Regimento Interno), requerer a vossa Excelência na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Geraldo Moura Ramos, no sentido de propor a criação do Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal – GCM, conforme assegura o artigo9º da Lei 13.022 de 14 de 2014.
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