REQUERIMENTO Nº 008/2024 | Câmara Municipal de Soledade

Requer ao Poder Executivo a disponibilização de profissional da área da Psicologia, pela Secretaria de Saúde, para acompanhamento de profissionais da educação.

Justificativa

Esse requerimento se faz necessário quando constatamos que relatos de ansiedade, depressão e outros problemas relacionados à saúde mental são cada vez mais frequentes entre professores/as, uma vez que o profissional se depara com inúmeras situações que vão além do ato de ensinar.

Para tanto, os atendimentos se darão dentro da carga horária de departamento do professor, na qual, de acordo com o Capítulo IV, art.28, Inciso II da Lei 827/2019, de 27 de dezembro de 2019 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Soledade, 1/3 (um terço) da jornada básica de trabalho é distribuído para atividades educacionais e/ou pedagógicas fora de sala de aula, somando um total de 10 horas por mês, que acontecem em duas reuniões mensais, incluindo planejamento e formação continuada, cujos encontros têm 4 (quatro) horas de duração

Sendo assim, desejamos a compreensão do Gestor. Ao tempo em que desejamos o voto de apreço e consideração.

UDENILSON CÂNDIDO DE SOUSA
- Vereador(a) -

Sr. Presidente,

O Vereador que este subscreve vem com fulcro na Resolução no 005/1997 (Regimento Interno), requerer a vossa Excelência na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Geraldo Moura Ramos, no sentido de disponibilizar um profissional da área da Psicologia, compreendendo que pode ser psicólogo e/ou psicanalista, por parte da Secretaria de Saúde, para o acompanhamento aos profissionais da educação, sobretudo os professores que necessitarem desse tipo de atendimento.

JUSTIFICATIVA

Para tanto, os atendimentos se darão dentro da carga horária de departamento do professor, na qual, de acordo com o Capítulo IV, art.28, Inciso II da Lei 827/2019, de 27 de dezembro de 2019- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Soledade, 1/3 (um terço) da jornada básica de trabalho é distribuído para atividades educacionais e/ou pedagógicas fora de sala de aula, somando um total de 10 horas por mês, que acontecem em duas reuniões mensais, incluindo planejamento e formação continuada, cujos encontros têm 4 (quatro) horas de duração