
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
RequerimentosNº 014/2024aprovadoOrigem não informada
REQUERIMENTO Nº 014/2024
Número
014/2024
Origem
Origem não informada
Solicita a criação de Projeto de Lei 'botão do pânico' para mulheres vítimas de violência doméstica em Soledade.
Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve vem com fulcro na Resolução n°
005/1997 (Regimento Interno), requerer a vossa Excelência na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo
Senhor Gestor Municipal Geraldo Moura Ramos, solicita a criação de um Projeto
de Lei "botão do pânico" às mulheres vitimadas de violência doméstica e familiar de
Soledade, em parceria com a Guarda Municipal e a Secretaria de Ação Social.
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