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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Requerimentos014/2024aprovadoOrigem não informada

REQUERIMENTO Nº 014/2024

Número

014/2024

Origem

Origem não informada

Solicita a criação de Projeto de Lei 'botão do pânico' para mulheres vítimas de violência doméstica em Soledade.

Sr. Presidente,

O Vereador que este subscreve vem com fulcro na Resolução n°

005/1997 (Regimento Interno), requerer a vossa Excelência na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo

Senhor Gestor Municipal Geraldo Moura Ramos, solicita a criação de um Projeto

de Lei "botão do pânico" às mulheres vitimadas de violência doméstica e familiar de

Soledade, em parceria com a Guarda Municipal e a Secretaria de Ação Social.

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