Acesso à Informação
Atualizado em: 30/06/2026
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Carta de Serviço
Ano: 2026
Carta de Serviços ao Usuário
Ano: 2026 · Data: 19/06/2026
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Sumé e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.
- Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
- Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
- Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.
Ouvidoria
Canal para manifestações, sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos relacionados aos serviços prestados pela Câmara.
- Como acessar: pelo menu Ouvidoria ou pelos atalhos do portal.
- Etapas: registro da manifestação, análise, encaminhamento ao setor responsável e resposta ao cidadão.
Acompanhamento Legislativo
O portal permite acompanhar vereadores, comissões, sessões, pautas, atas, matérias legislativas, votações nominais e publicações oficiais.
- Como acessar: menus A Câmara e Matérias.
- Disponibilidade: acesso público permanente, conforme atualização dos módulos legislativos.
Transparência e Dados Públicos
Receitas, despesas, licitações, contratos, duodécimos, relatórios fiscais, dados abertos e demais informações de interesse coletivo ficam disponíveis nas páginas de Transparência e Acesso à Informação.
- Formatos: páginas em HTML, documentos oficiais e exportações de dados quando aplicável.
- Atualização: conforme a natureza de cada informação e os prazos legais aplicáveis.
Carta de Serviços - 2025
Ano: 2025 · Data: 17/06/2025
Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.
Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:
- Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.
- Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.
Informações Gerais
CNPJ: 24.107.823/0001-89 Endereço: Rua José Francisco de Araújo, 57a - CEP: 58155-000 Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: De 07:30hs às 11:30hs e 13:00 às 17:00 E-mail: presidencia.camarasoledade@gmail.com
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Contatos
1. Visão e Missão
Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão. Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.2. Serviços Oferecidos
Atendimento ao Cidadão
- Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato.
Protocolo de Documentos e Solicitações
- Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
- Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
- Prazo: 3 a 5 dias úteis.
Audiências Públicas
- Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme programação.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
- Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.