POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Câmara Municipal de Soledade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Câmara Municipal de Soledade – PB
Última atualização: 15 de maio de 2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal institucional da Câmara Municipal de Soledade – PB, com o objetivo de garantir total transparência quanto ao tratamento desses dados, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)[cite: 36].

Ao acessar nosso portal, o usuário concorda com as práticas descritas nesta política e autoriza o tratamento de seus dados nas hipóteses legais aplicáveis.

2. BASES PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

A Câmara poderá realizar o tratamento dos dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

Mediante consentimento do titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória[cite: 37];
Para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;
Quando necessário para atender ao interesse público.

3. DADOS COLETADOS AND SUA FINALIDADE

A coleta dos dados pessoais ocorre de forma voluntária, mediante preenchimento de formulários no portal institucional. Os dados são utilizados com finalidades específicas, como:

Responder a solicitações ou dúvidas enviadas pelos usuários;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Melhorar os serviços disponibilizados no portal.

A Câmara não coleta dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD, tais como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

4. COOKIES

O site da Câmara pode utilizar cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para identificar suas preferências de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

Necessários: essenciais para o funcionamento do portal;
Funcionais: armazenam preferências do usuário;
Desempenho: coletam dados estatísticos sobre o uso do site;
Marketing: utilizados para apresentar conteúdos e campanhas relevantes ao usuário.

Cookies de terceiros também podem ser utilizados, como os da plataforma WordPress e serviços integrados (Google, Facebook, Instagram, etc.). O usuário pode gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Câmara não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridade competente.

6. ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas nesta política, observando as obrigações legais e regulatórias.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que justifique sua manutenção.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, tais como:

Armazenamento em ambiente seguro;
Restrição de acesso a pessoas autorizadas;
Certificado SSL para comunicação criptografada;
Monitoramento de acessos.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

Confirmar a existência do tratamento;
Acessar os dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
Retirar o consentimento a qualquer momento.

As solicitações para exercer tais direitos devem ser enviadas aos canais do Encarregado:

E-mail: sandrorogeirolc@gmail.com
Telefone: (83) 33383-1189
Endereço: Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – CEP: 58155-000 – Soledade – PB

O requerimento deve conter:

Nome completo ou razão social;
CPF/CNPJ;
E-mail e telefone de contato;
Direito que deseja exercer;
Documentos que comprovem a identidade do titular;
Data e assinatura.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Em conformidade com a Portaria nº 010/2026 e com o art. 41 da LGPD [cite: 37], a Câmara Municipal de Soledade – PB possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais designado[cite: 36, 40].

Quaisquer reclamações, comunicações, dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre a proteção de dados pessoais devem ser encaminhados diretamente ao canal do Encarregado[cite: 42]:

Encarregado (DPO): Sandro Rogério de Lima Couto (Diretor de RH) [cite: 40]
E-mail de contato: sandrorogeirolc@gmail.com [cite: 49]
Telefone institucional: (83) 33383-1189 [cite: 49]
Endereço para correspondência: Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – CEP: 58155-000 – Soledade – PB [cite: 53]

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão mais atualizada estará sempre disponível no portal institucional da Câmara.

11. CANAL PARA SUGESTÕES LEGISLATIVAS E CONTATO GERAL

Para demandas administrativas institucionais, envio de sugestões de propostas legislativas ou contato com a Presidência (Casa Cons. José Osório da Nóbrega)[cite: 34], utilize os seguintes canais gerais:

E-mail: presidencia.camarasoledade@gmail.com [cite: 53]
Telefone: (83) 33383-1189 [cite: 53]
Endereço: Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – CEP: 58155-000 – Soledade – PB [cite: 53]