DECRETO Nº 0001/2024 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.

INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SOLEDADE - CMP.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE-PB, Casa Conselheiro José Osório da Nóbrega, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica Indicado como representante deste Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Previdência de Soledade - CMP, órgão superior consultivo de deliberação colegiada do Regime Próprio de Previdência Social deste Município, o Ilustríssimo senhor funcionário do quadro efetivo, SANDRO ROGÉRIO LIMA COUTO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade/PB, 05 de fevereiro de 2024.