PORTARIA Nº 0001/2024 - DE 01 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o requerimento do servidor público municipal, com a ciência, por parte deste, da obrigatoriedade da entrega do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, na Gerência de Recursos Humanos, da Câmara Municipal, no prazo previsto em lei.

Resolve:

Art. 1º Conceder, a pedido, a WELLINGTON DI KARLOS GOUVEIA RAMOS PEREIRA, matrícula nº 00031-0, que exerce o cargo efetivo de Continuo, licença para atividade política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Fica assegurado os vencimentos do cargo efetivo durante o período de 03 (três) meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Soledade, 01 de julho de 2024.